O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso mandou ontem a Polícia Federal abrir inquérito penal que irá apurar o envolvimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) nos desvios de recursos do Banco Estadual do Pará (Banpará). Velloso também decretou a quebra do sigilo bancário do senador, além de diversas outras providências.

Por determinação de Velloso, a Polícia Federal terá acesso a toda movimentação financeira de Jader e outras 48 pessoas e empresas ligadas a ele entre janeiro de 1984 e junho de 1990, período que atinge integralmente a sua gestão no governo do Pará (1984 a 1987).

Velloso ordenou que a quebra do sigilo ''seja feita de forma ampla'' para obrigar o Banco Itaú a encaminhar, por meio do Banco Central, a relação dos autores das ordens de aplicação e de resgate, os donos das contas utilizadas e os beneficiários das operações de desvios do Banpará para aquela instituição.

Ele também determinou o rastreamento das operações financeiras já detectadas pelo BC envolvendo todos os cheques administrativos do caso Banpará. O ministro deu prazo de 60 dias para a PF realizar as investigações. Por ordem dele, o delegado que for designado para o caso convidará Jader a prestar depoimento. Também serão ouvidos cinco diretores do Banpará na época e oito funcionários que endossaram os cheques administrativos desviados.

Entre os atingidos pela quebra do sigilo bancário estão a ex-mulher de Jader, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e o jornal ''Diário do Pará'', entre outros. ''Verifica-se que os fatos novos apontados tipificam, pelo menos em tese, o crime de peculato'', concluiu Velloso. Esse crime é cometido pelo servidor público que utiliza o cargo para se apropriar de dinheiro público ou privado, em proveito próprio ou de outras pessoas.

Há uma semana, o ministro decretara a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador e de outras pessoas no inquérito penal sobre venda de títulos da dívida agrária (TDAs) emitidos de forma irregular, quando Jader era ministro da Reforma Agrária. O período abrangido nesse caso foi outubro de 1988 a maio de 1989.

Jader afirmou ontem que vê ''com muita naturalidade'' a decisão do ministro Carlos Velloso de determinar sua quebra de sigilo bancário e instauração de inquérito criminal para apurar seu suposto envolvimento no desvio de recursos do Banpará. ''Estou muito tranquilo em relação a isso. Só quero rapidez nas investigações, para provar a irresponsabilidade e a leviandade das acusações'', disse Jader, ao tomar conhecimento da decisão de Velloso.

O senador disse que, nesse caso, ele se adiantou e tomou a iniciativa, na semana passada, de entregar ''espontaneamente'' a quebra do sigilo bancário das duas contas que possuiu no Itaú e no Citibank do Rio de Janeiro, desde o dia da abertura até o encerramento delas. A documentação foi entregue ao Senado.

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