Brasília - Em meio à polêmica sobre a legalidade de reajustes de salários até 180 dias antes das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), principal Corte de Justiça do País, corre para aprovar um projeto que garantirá reajuste dos rendimentos de seus servidores. As negociações estão bem avançadas. Os Poderes Executivo e Judiciário fecharam nesta semana um acordo que garantirá reajustes de salários já neste ano para os servidores da Justiça da União e do Distrito Federal. O anúncio sobre o acerto foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, durante reunião administrativa com os ministros da Corte.
Os aumentos serão concedidos após a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Servidor Público do Judiciário. Os reajustes serão pagos de forma parcelada até 2008. O impacto no orçamento de 2009 será de R$ 5,2 bilhões.
De acordo com informações divulgadas pelo STF, durante uma reunião entre técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento realizada nesta semana foi acertado um cronograma para implantação do PCS. A implantação ocorrerá de forma gradativa até 2008 e, segundo o Supremo, o desembolso será feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias da União.
Neste ano, deverão ser repassados R$ 600 milhões para implantação da primeira etapa do plano. Haverá um parcelamento, com 30% em 2006, 30% em 2007 e 40% em 2008. Estão previstas também subetapas. Em 2006, por exemplo, metade será desembolsada em junho e o restante em dezembro.
Segundo o STF, as negociações para a aprovação do PCS começaram em abril deste ano. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Há grande pressão dos servidores para a aprovação do plano que provocará aumento considerável nos salários. Parte dos funcionários da Justiça fez greve como forma de reivindicar a aprovação do PCS.

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