STF derruba decisão de Kassio e retoma cassação de Francischini

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.

Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.

O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros.

Na tarde desta terça, a turma votou, por três votos a dois, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.

Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.

"Entendo que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica", disse Edson Fachin, que também é presidente do TSE. Segundo Fachin, o então candidato disseminou informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral, o que seria uma irregularidade grave.

Ao pautar o julgamento para a Segunda Turma, Kassio esvaziou o julgamento em plataforma virtual de um recurso relatado por Cármen Lúcia que questionava sua decisão no caso Francischini.

No plenário virtual, os 11 ministros estavam aptos a votar, e havia a possibilidade de uma derrota com uma diferença maior para Kassio.

O julgamento do plenário virtual até chegou a ser iniciado na madrugada desta terça, mas o ministro André Mendonça logo pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento.

Antes de Mendonça pedir vista, a própria Cármen Lúcia havia votado contra a decisão de Kassio, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

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Na noite desta segunda (6), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também havia recorrido da decisão de Kassio.

Em manifestação enviada ao Supremo, o representante da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) rechaçou a tese de que houve "alteração de jurisprudência no curso do processo eleitoral de 2018", reforçando argumentos enviados anteriormente ao TSE por ocasião da análise de um recurso de Francischini.

Aliado de Jair Bolsonaro, Fernando Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.

A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico que mexia não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.

Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e na última semana derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.

COMO FICA NA AL

Por conta da liminar de Kassio Nunes Marques, Francischini retomou seu mandato na segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa. Além dele, também voltaram a ocupar cadeiras no Legislativo estadual os deputados Do Carmo, Emerson Bassil e Cassiano Caron, todos do União Brasil-PR. Na ocasião, Francischini disse que sua cassação havia sido política e que teve as garantias de liberdade de expressão barradas. “Eu estou sendo julgado sem lei, ainda está no Congresso Nacional o projeto que fala sobre fake news”, afirmou ele na segunda-feira.

Com a derrubada da liminar favorável a Francischini, a Assembleia Legislativa deve reconduzir aos cargos os quatro suplentes dos parlamentares do União Brasil. São eles Pedro Paulo Bazana (PSD), que é de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), Nereu Moura (MDB), Adelino Ribeiro (PSD) e Elio Rusch (União Brasil).

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