Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram uma brecha ontem para reabrir o julgamento do terrorista italiano Cesare Battisti caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpra o tratado de extradição firmado com a Itália. Em novembro, o STF aceitou o pedido da Itália de extradição de Battisti, mas deixou com o presidente decisão final.
Ontem, os ministros reiteraram que continua com o presidente a última palavra sobre a extradição de Battisti. No entanto, os ministros entenderam que o presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil - e dessa forma descumprir o tratado de extradição assinado com a Itália.
A decisão de Lula extraditar Battisti voltou a ser discutida ontem, quando o STF analisou questão de ordem levantada pelo governo da Itália a respeito do voto do ministro Eros Grau.
Ao proclamar o resultado do julgamento, no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do presidente Lula seria um ato discricionário - de vontade absoluta -, podendo descumprir o tratado.
Na reclamação, o governo da Itália argumentou que o ministro Eros Grau não tinha referendado esse entendimento.
Grau esclareceu que seu voto diz que o presidente tem de respeitar os termos do tratado de extradição. ''No meu entender, o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida quanto a esse ponto, votei com os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmén Lucia e Ayres Britto com a decisão de que o Supremo autoriza e quem vai executar ou não é o presidente da República'', disse.
No voto dos ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmem Lucia e Ayres Britto - que formaram maioria com Eros de que o presidente Lula não precisava seguir a autorização do STF para que o terrorista fosse entregue à Itália -, eles não vincularam a decisão de Lula ao tratado.
Para o ministro Marco Aurélio, o questionamento é uma manobra do governo italiano para forçar o presidente Lula a entregar o terrorista. ''O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa. (...) Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que assentado de forma correta ou não pelo plenário'', disse.
Segundo o relator do caso, ministro Cezar Peluso, as consequências dessa mudança ainda não podem ser avaliadas. ''A decisão (do STF) não vincula o presidente da República a cumprir a decisão do STF de extraditar Battisti. As consequências disso (de uma violação ao tratado) são outro capítulo'', disse.
Com o esclarecimento do voto de Grau, o STF retira que o ato da decisão do presidente é discricionário e esclarece que há indicação para que o tratado seja respeitado. Com essa ponderação, há possibilidade de recurso na Suprema Corte, se Lula decidir manter o italiano no país.
Itália
O advogado do governo italiano na caso de extradição de Cesare Battisti, Antonio Nabor Bulhões, afirmou que o presidente Lula está obrigado a entregar o terrorista de volta para a Itália, para cumprir pena por quatro assassinatos.
Na avaliação de Bulhões, a decisão do STF de especificar que o voto do ministro Eros Grau no julgamento do pedido de extradição do terrorista vincula a deliberação do presidente Lula ao cumprimento do tratado bilateral, exige a entrega.

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