O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), dará um parecer sobre quem tem direito a ocupar a presidência interina do Congresso (Senado e Câmara juntos) na sessão da próxima quarta-feira. A informação foi dada ontem pelo deputado Almir Sá (PPB-RR), autor do mandado de segurança apresentado na semana passada ao STF, pedindo uma posição sobre o impasse.

A presidência do Congresso está sendo disputada pelo presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), e pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB). A disputa teve início com a licença de 60 dias solicitada pelo presidente do Senado, Jader Barbalho. Pelo regimento comum das duas Casas Legislativas, a presidência do Congresso é ocupada pelo presidente do Senado. Efraim Morais, no entanto, defende que o cargo seja ocupado interinamente pelo vice.

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