Agência Estado
De Brasília
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir na próxima quarta-feira se deve ou não ser retomada a investigação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O inquérito que apura indícios de fraude na licitação e dano ao patrimônio público durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo foi suspenso em julho pelo vice-presidente do STF, Marco Aurélio Mello. O Grupo OK, controlado por Luiz Estevão, participou da licitação.
Descontente com a decisão de Marco Aurélio, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, recorreu ao STF. Na decisão contestada pelo vice-procurador, o ministro acatou os argumentos dos advogados de que o inquérito deveria tramitar no Supremo porque envolve um senador.
A Constituição garante a prerrogativa de foro para a tramitação de ações contra senadores. Mas o vice-procurador alega que o inquérito é civil e o único suposto crime já prescreveu. Por isso o inquérito deveria continuar tramitando na Justiça Federal.
Se o STF entender que o inquérito envolve apenas matéria civil, o MP poderá retomar as investigações. Caso os ministros concluam que o inquérito também trata de matéria penal, o processo deverá tramitar perante o STF.

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