STF decide sobre fim do nepotismo
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006
Mariângela Gallucci<br>Agência Estado 
Brasília - Estará hoje nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que confirmará a demissão de todos os parentes de juízes ou liberará os familiares para ocuparem cargos de confiança no Judiciário, institucionalizando o nepotismo.
O plenário do STF deverá começar a julgar às 14 horas uma ação declaratória de constitucionalidade (adc) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de acabar com as dúvidas sobre a validade ou não da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a exoneração, até terça-feira, dos parentes de magistrados que não são concursados.
Alguns tribunais se rebelaram e descumpriram a decisão. Parentes conseguiram liminares na Justiça para manterem-se nos cargos. A expectativa nos meios jurídicos é de que a maioria dos ministros do Supremo concluirá que o CNJ tinha poderes para editar uma resolução como a que proibiu o nepotismo. Se esse quadro se confirmar, as liminares favoráveis a parentes de magistrados cairão automaticamente e o problema estará resolvido.


