Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir hoje se procuradores da República e promotores de justiça podem comandar investigações criminais por conta própria ou se essa tarefa é exclusiva da polícia. O julgamento será uma prova de fogo para o Ministério Público (MP). Vários membros da instituição inicialmente temiam a derrota fragorosa, mas nas últimas semanas passaram a apostar em uma saída intermediária.
Eles fizeram pressão sobre os 11 ministros do STF para minimizar a perda, dizendo que a proibição de conduzir as investigações será um retrocesso no combate à corrupção. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, empenhou-se pessoalmente na missão. Pesa contra os procuradores a avaliação de que, em muitos casos, extrapolaram em suas funções.
O STF vai julgar pedidos do deputado Remi Trinta (PL-MA) e do policial civil de São Paulo, Jefferson Paça, pelo arquivamento de inquéritos contra eles com base em apurações promovidas pela Procuradoria da República, no primeiro caso, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no segundo.
O presidente do STF, Nelson Jobim, disse ontem que o debate sobre esse tema está ocorrendo ''na base de especulação, digamos, quase emocional''. Ele afirmou que o tribunal decidirá com base no texto da Constituição e confirmou a sua posição contrária ao Ministério Público. ''O que será resolvido é se é privativo ou não das polícias a realização do inquérito policial e qual é a consequência disso'', declarou. ''A minha posição é que não cabe ao Ministério Público presidir o inquérito policial.'' Indagado sobre o motivo, respondeu: ''Porque está na Constituição, não porque eu queira''.
Jobim é um dos ministros que já votaram pela imposição de restrições à instituição. No caso de Remi Trinta, ele e o relator, Marco Aurélio de Mello, se manifestaram nesse sentido, e o julgamento foi adiado por um pedido de vista de Joaquim Barbosa, em outubro de 2003.
Essa será a primeira vez que o tema será discutido no plenário, definindo a posição do tribunal. Em julgamentos nas turmas do STF, outros dois ministros já deram voto contra o MP: Gilmar Mendes e Carlos Velloso. Na outra corrente, promotores e procuradores esperam contar com os votos de Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Eros Grau.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, divulgou nota dizendo que, se o STF decidir contra a instituição, ''o trabalho até aqui realizado estará integralmente comprometido'' e a decisão permitirá a revisão de casos importantes como a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto. ''A se concluir que o Ministério Público não pode investigar, o maior prejuízo será, por certo, para a cidadania.''
A tendência do STF é adotar uma solução meio-termo, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites. Uma das possibilidades é aceitar que o MP complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas proibi-lo de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como tomar depoimentos de testemunhas.
No caso de Remi Trinta, ele é acusado de desviar R$ 700 mil do SUS (Sistema Único de Saúde) em uma clínica médica sua. Ele alega que a acusação está fundamentada apenas em auditoria do Ministério da Saúde, sem que tenha havido inquérito policial, o que seria irregular.

mockup