Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou ontem a decisão do presidente do órgão, ministro Marco Aurélio Mello, que autorizou, numa liminar, o Estado do Rio a reduzir em até 80% as parcelas mensais da dívida com a União. Mello havia atendido ao governador Anthony Garotinho (PSB), que pedira o desconto como forma de compensação das perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes do racionamento de energia.
Com a decisão de ontem, o governo estadual terá de pagar, integralmente, as prestações. O Supremo ainda fará o julgamento do mérito da medida cautelar, ainda sem data marcada, mas a tendência é de Garotinho sair derrotado.
A liminar concedida pelo presidente do STF no início de janeiro foi derrubada com os votos de oito dos 11 ministros do STF. Eles levaram em conta que há contradições entre os números apresentados pelo Estado do Rio e pela União, que sustenta que não houve queda na arrecadação do ICMS por causa do racionamento de energia. Por esse motivo, avaliaram que não era possível, num julgamento liminar, concluir se o governo fluminense teve perdas.

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