Brasília - Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou que dificilmente a Corte chancelará a manobra.
Mendes afirmou que a criação de um terceiro mandato ou a ampliação da atual administração para seis anos seria um casuísmo. ''As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF.''
Para Mendes, essas propostas não estão de acordo com os princípios republicanos. Segundo ele, seria ''extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano''. ''A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano'', advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Mendes falou que no regime democrático é preciso seguir o que está estabelecido pela Constituição. ''Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição - inclusive respeito às regras do jogo'', disse.
Publicamente Lula tem negado a intenção de disputar um terceiro mandato em 2010, apesar de aliados estarem articulando a apresentação de uma proposta de emenda constitucional que permitiria a ele disputar um novo governo. Uma proposta que poderá ser apresentada nesta semana prevê a realização de um referendo para consulta popular, o que garantiria maior legitimidade à mudança já em 2010.
Fontes ligadas ao Planalto revelam que o projeto de Lula seria reconquistar a Presidência em 2014. Em 2010, a candidata do presidente continuaria sendo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que atualmente enfrenta um tratamento para combater um linfoma. Ele voltaria a disputar a presidência apenas em 2014, com o apoio da população.
Ex-advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou que a aprovação da emenda da reeleição durante o governo do tucano não foi um casuísmo. A emenda beneficiou Fernando Henrique, que já era presidente na época. Graças à aprovação da emenda da reeleição em 1997, Fernando Henrique conseguiu disputar um novo mandato em 1998.
''Reeleição é uma prática de vários países democráticos'', disse o presidente do Supremo, que também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil de 1996 a janeiro de 2000.

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