Brasília - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre o pedido de abertura de ação penal contra os 40 suspeitos de participar do esquema do mensalão terá início às 10 horas de quarta-feira. Embora seja um julgamento preliminar - os ministros apenas dirão se recebem ou não a denúncia -, a série de quatro sessões de análise das acusações do Ministério Público é considerada histórica e causa apreensões no Palácio do Planalto. Pode vir a ser a única discussão longa e pública sobre o maior escândalo do governo Lula no plenário da corte suprema até as eleições de 2008 e 2010.
É difícil prever por quanto tempo a ação - se aberta - pode tramitar no STF. O caso Collor levou menos de dois anos. O ex-presidente deixou o poder em 1992 e foi absolvido pelo STF em dezembro de 1994. Com poucas chances de barrar o avanço do processo, os 19 advogados contratados pelos citados na denúncia do Ministério Público Federal vão tentar reduzir o número de acusações que serão apresentadas pelo ministro Joaquim Barbosa.
O peso simbólico das discussões que começam na quarta-feira se explica pelos números e pelos nomes envolvidos no processo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acusa três ex-ministros, 11 deputados ou ex-deputados e a antiga cúpula do PT de participarem de uma ''quadrilha'' que teria usado métodos ilegais para se perpetuar no poder.
É um julgamento de paradoxos. Homens influentes ou que tiveram muito poder no PT e no governo, como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken e os deputados paulistas José Genoino, Professor Luizinho e João Paulo Cunha serão julgados por um tribunal formado, na maioria, por ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos dez ministros do STF - Sepúlveda Pertence se aposentou na semana passada -, seis foram escolhidos por Lula.
É o caso do ministro Carlos Ayres Britto, que concorda na análise de que o julgamento é histórico. ''Não há expectativa, tudo vai depender do voto do relator, se acata ou não as acusações do procurador'', disse. ''Vamos analisar se a denúncia é consistente. Não há prognósticos, não há como avançar na opinião do juiz.''
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, também foi indicado pelo atual governo. Ele deverá apresentar um voto com 400 páginas recheadas de denúncias e citações de crimes contra aliados e ex-colaboradores do Palácio do Planalto. Barbosa, em entrevista na quinta-feira, disse que o julgamento do pedido de abertura, que tem características de preliminar, deveria ser mais simples. Só os advogados terão cinco horas para defender os acusados.
O ministro Marco Aurélio Mello afirma que, para aceitar a denúncia, o Supremo só precisará de ''simples indícios''. ''A regra é o recebimento da denúncia. A exceção é a rejeição da denúncia'', explica. ''O ato de recebimento contenta com simples indício da autoria de crimes. Não estaremos julgando inocentes, apenas definiremos se a ação prossegue ou não.''
Marco Aurélio e Barbosa tentaram transferir para instâncias inferiores da Justiça o caso de suspeitos sem direito a foro privilegiado, como o publicitário e marqueteiro Duda Mendonça, o empresário Marcos Valério - acusado de operar o esquema -, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e políticos que não ocupam cargos públicos, como os deputados cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE). Os demais ministros entenderam, porém, que todos os citados na denúncia do mensalão deveriam ser julgados pelo STF, já que a acusação envolvia autoridades com direito a foro privilegiado.

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