Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR). Ele é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo Prefeito da municipalidade.

O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal compreendem os períodos de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

Marco Aurélio acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) formulado em 20 de abril e que também pedia a quebra dos sigilos de Paulo Peixoto, então prefeito de Cantá, o que foi negado pelo ministro. Peixoto é investigado na primeira instância, e o pedido de deverá ser formulado ao juiz competente

Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva desvendado pela Operação Zelotes. Há também um pedido para que o ministro seja incluído numa investigação sobre um esquema de desvio de verbas nos contratos de Belo Monte.

MONTE BELO
Romero Jucá rebateu ontem as acusações do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que embasam um pedido de novo inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi implicado num esquema de corrupção em contratos na construção de Belo Monte descoberto como desdobramento da Operação Lava Jato e que envolve membros da cúpula do PMDB.

De acordo com Delcídio, Jucá foi um dos beneficiários de propina desviada de contratos na construção da usina no Pará. Os recursos teriam sido repartidos entre o PT e o PMDB e teriam servido para financiar campanhas dos dois partidos. Em nota, a assessoria do ministro informou que todos os recursos para campanhas em Roraima foram recebidos oficialmente e integram as prestações de conta aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Delcídio também acusou, além de Jucá, o presidente da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC) e Jader Barbalho (PMDB-PA) de terem recebido propina no mesmo esquema. Os quatro integram um pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para serem investigados num procedimento já aberto no STF contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA).

De acordo com Delcídio, as negociações para a construção de Belo Monte envolveram o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões de propina, que era dividida entre PT e o PMDB. Parte desse dinheiro teria sido distribuída entre o que o delator chamou de "grupo" do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), formado por Renan, Jader, Raupp e Jucá, além de Lobão e de Silas Rondeau, então ministro de Minas e Energia e apontado como um dos operadores do esquema.

Ontem, Renan também reagiu ao pedido de Janot com a divulgação de uma nota pública, alegando que as acusações contra ele são "interpretações subjetivas" e "delírio". "Todas as imputações envolvendo o senador Renan Calheiros são por ouvir dizer ou fruto de interpretações subjetivas. O delírio do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, é por 'fazer parte do time do Sarney'", diz a nota. O presidente do Senado se colocou à disposição para esclarecimentos.

Renan, Jucá, Raupp e Jader já são investigados na Lava Jato. Do grupo, o presidente do Senado é o que tem mais procedimentos no STF, com 12 inquéritos no total, nove dos quais por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Se o pedido de Janot sobre Belo Monte for aceito, será o 13o. inquérito contra Renan no Supremo.

Jucá aparece ao lado de Renan em uma investigação da Operação Zelotes, por indícios de que ambos negociaram no Senado pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

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