São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, deferiu ontem 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, referentes com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras. Além dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há três parlamentares eleitos pelo Paraná entre os deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras: a senadora Glesi Hoffmann (PT) e os deputados federais Nelson Meurer e Dilceu Sperafico, ambos do PP.
Teori autorizou o Ministério Público Federal a investigar 54 suspeitos de envolvimento com um esquema que desviou ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras.
Entre eles estão 12 senadores e 21 deputados federais de cinco partidos - PP, PMDB, PTB, PT e PSDB (veja quadro nesta página).
Em todos os casos o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".
Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-Geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito", principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada.

ARQUIVAMENTOS

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda 6 pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo Procurador-Geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

SEGREDO DE JUSTIÇA


Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista "não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade". "Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados", argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, "não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade".

ENVOLVIDOS NEGAM


Os parlamentares já começam a negar envolvimento com as acusações. Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um dos primeiros a se manifestar à reportagem: "Estou tranquilo. Vou esperar o conteúdo para analisar e depois me pronuncio". Em nota oficial, Cunha afirmou que só falará "depois de conhecer as razões do pedido de inquérito".
Senador pelo PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia, disse por sua assessoria de imprensa que só vai se pronunciar após seu advogado ter acesso aos autos do inquérito no qual é citado. Ex-governador mineiro, Anastasia é um dos dois políticos - o outro é o ex-presidente da República e senador Fernando Affonso Collor de Mello - cujos inquéritos não apenas foram aceitos, como já tiveram aprovados pedidos de diligências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que só se posicionaria depois de ler o despacho do ministro do STF.

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