São Paulo - A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem seguimento ao habeas corpus impetrado pelo empresário Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. Ele pedia ao Supremo a concessão de prisão domiciliar. Condenado a 25 anos de prisão por evasão de divisas, o empresário foi denunciado duplamente na Justiça Federal da 3 e da 4 Regiões com sede, respectivamente, em São Paulo e Curitiba. Em ambas as ações, foi decretada a sua prisão preventiva e desde então ele está recolhido na Penitenciária de Avaré (SP). Em sua decisão, a ministra aplicou a Súmula 691, que proíbe a concessão de liminar pelo Supremo quando o mesmo pedido foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão do relator, e ainda não foi julgado o mérito.

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