Brasília - A decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal. Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.
Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo não pode se manifestar sobre temas ''interna corporis'' do Legislativo. Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética.
Grau analisou o mandado de segurança apresentado pelos senadores no lugar do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, que está de licença médica do STF. A expectativa é que Barbosa retome suas atividades no tribunal nesta semana.
No texto encaminhado semana passada ao STF, os senadores pediam que o tribunal anulasse a decisão da Mesa Diretora que arquivou o recurso contra a rejeição dos processos pelo Conselho de Ética.
Os senadores argumentam, no mandado de segurança, que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas.
O mandado de segurança foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).

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