Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o inquérito criminal que havia sido aberto em 2000 para apurar se o deputado Augusto Farias (PPB-AL) foi responsável pelo assassinato do irmão Paulo César Farias e da namorada de PC Suzana Marcolino, em 1996.
O arquivamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Durante o julgamento, o relator do inquérito, ministro Sepúlveda Pertence, enfatizou a impossibilidade jurídica de o tribunal decidir pelo prosseguimento da investigação.
Ele lembrou que cabe exclusivamente a Brindeiro decidir se o inquérito deve ou não ser transformado em processo, porque o procurador-geral é o ''titular da ação penal'' quando estão envolvidas autoridades que têm foro privilegiado no STF, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.
O objetivo do inquérito, instaurado a pedido do próprio Brindeiro, era apurar se o deputado participou do crime de duplo homicídio e se Badan cometeu o crime de falsa perícia. O procurador-geral disse ter-se convencido da tese de homicídio praticado por Suzana seguido de suicídio.

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