São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence determinou o arquivamento do habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. Ele foi preso na Operação Anaconda, da Polícia Federal, sob acusação de chefiar um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro. A defesa de Rocha Mattos alegava excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele há 12 meses para impedir suposto interferência na investigação. Em sua decisão, o ministro alega que nesse caso há a incidência da súmula 691, que entende não competir ao STF ''conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar''.

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