Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de entregar ou não o ex-integrante do movimento Proletários Armados (PAC) pelo Comunismo (PAC) ao governo italiano.
Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Por 5 votos a 4, os ministros do STF concluíram que foi ilegal o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro. Genro concedeu o status de refugiado a Battisti por entender que havia risco de ele sofrer perseguição política na Itália.
A maioria dos ministros também entendeu que não havia impedimentos à extradição do italiano já que, para eles, Battisti foi condenado em processos nos quais foi acusado de participação em crimes comuns e não políticos. No entanto, esses ministros frisaram que o governo estrangeiro tinha de se comprometer a transformar a pena perpétua em máxima de 30 anos.
Apesar de ter entendido que não havia obstáculos à extradição, por 5 votos a 4, o tribunal decidiu que cabe a Lula decidir se Battisti deve ou não ser entregue ao governo italiano. Se Lula optar por manter Battisti no País, provavelmente o Brasil ficará com um ônus perante a comunidade internacional.
''Quando o STF defere a extradição, compete ao presidente da República verificar se fará ou não a entrega do extraditando'', afirmou a ministra Cármen Lúcia. ''O processo extradicional começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário comparece como um rito de passagem necessário'', disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro Eros Grau, o governo brasileiro tem de respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália, mas esse tratado permite ao chefe do Executivo não entregar o estrangeiro em caso de fundado temor.
Durante a sessão, o presidente do Supremo liderou a ala de ministros que concluíram que Lula é obrigado a entregar Battisti ao governo italiano. Segundo ele, o STF não é um órgão de consulta e quando tribunal decide favoravelmente a uma extradição ela deve ser executada. ''Não há espaço para escolha quanto a sua observância. Até porque o STF não é órgão de consulta'', disse.
''Não há nenhuma norma jurídica que atribua um poder discricionário ao presidente da República de deixar de efetivar a extradição por conveniência ou utilidade'', afirmou o vice-presidente do STF e relator do pedido de extradição, Cesar Peluso. Ele disse que se o tribunal concluísse que o presidente da República poderia se recusar a cumprir a decisão, a atividade do STF se tornaria inexplicável e irremediável.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes fez questão de contar detalhes dos homicídios atribuídos a Cesare Battisti. Ele concluiu que eram crimes comuns, hediondos, e não políticos, como defendiam os advogados do italiano. Se o STF entendesse que eram crimes políticos, Battisti não poderia ser extraditado.

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