Brasília - O Conselho de Ética da Câmara desafiou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e acabou forçado a anular votação ocorrida ontem que aprovara relatório pedindo a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). O Conselho havia aprovado no início da tarde, por larga margem de votos (13 a 1), o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomendava a cassação do deputado. O ex-ministro, porém, conseguiu neutralizar a derrota quatro horas depois recorrendo ao novamente ao STF.
No final da tarde, uma liminar do ministro Eros Grau, em resposta a uma ação dos advogados do petista, determinou que um novo relatório deve ser feito. Depois de reclamar de interferência do STF no Legislativo, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), marcou leitura do novo relatório e nova votação para segunda-feira, mas afirmou que não caberá novo pedido de ''vista'' pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), o que pode resultar em nova batalha jurídica.
Com o adiamento, há o risco de também ser protelada para o final de novembro a votação da cassação de Dirceu no plenário da Câmara, o que estava previsto para ocorrer no dia 9. O imbróglio tem origem em uma liminar concedida por Grau a Dirceu na última terça-feira, que considera que uma série de provas utilizadas no relatório que pedia a cassação do ex-ministro foi obtida de forma irregular.
Trata-se da transferência de sigilos bancários e telefônicos pedidos pelo Conselho às CPIs dos Correios e do Mensalão, que teria sido feita sem fundamentação jurídica. Delgado, com respaldo de Izar e da maioria do Conselho, decidiu ontem simplesmente retirar do relatório quatro parágrafos do parecer que mencionavam tais informações e fazer a votação.
A defesa protestou. ''O Conselho está cometendo uma ilegalidade, desrespeitando uma decisão judicial. Isso é gravíssimo'', disse José Luiz Oliveira Lima, advogado de Dirceu.
No entendimento de Lima, um novo relatório deveria ter sido feito, com nova leitura em plenário e abertura de mais prazo para vista, o que atrasaria em ao menos uma semana a decisão sobre cassar ou absolver Dirceu.
Ontem, às 13h22, minutos antes de a votação no Conselho ser consumada, outro advogado de Dirceu, Rodrigo Dall'Acqua, já dava entrada com embargo declaratório (pedido de esclarecimento de uma decisão) a Grau para que ele deixasse mais clara sua decisão: bastava a retirada dos parágrafos ou seria necessário novo relatório?

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