Processo envolvendo empresários réus na Publicano foi remetido pelo STF ao juiz responsável pelo caso na 3ª Vara Criminal de Londrina
Processo envolvendo empresários réus na Publicano foi remetido pelo STF ao juiz responsável pelo caso na 3ª Vara Criminal de Londrina | Foto: Gustavo Carneiro/29-10-2018



Em decisão unânime nessa terça-feira (5), a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus acatando recurso interposto pela defesa dos empresários Antônio Pereira Junior e Leila Maria Pereira que pediu anulamento das provas colhidas no processo. O casal está entre os réus da Operação Publicano, que investiga suposto esquema de corrupção incrustado na Receita Estadual do Paraná envolvendo auditores fiscais e empresários.

De acordo com o advogado Walter Bittar, defensor dos empresários, as provas foram utilizadas de forma ilícita. Na sustentação oral do processo em Brasília, a defesa demonstrou que a polícia não tinha mandado de busca e apreensão para obter provas na residência do casal. "Foram colhidas ao arrepio da Constituição Federal e poderão contaminar as demais provas do processo", defendeu.

Segundo o advogado criminalista, todas as provas no âmbito da Publicano 3 e 5 poderão ser anuladas com a decisão do STF. A sentença da 2ª turma será encaminhada para apreciação do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio. "O STF remeteu o processo para o Nanuncio para que ele possa esclarecer quais provas foram utilizadas. E se irá ou não contaminar o restante do processo", completou Bittar.

O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especia de Combate ao Crime Organizado), Jorge Barreto da Costa, disse à FOLHA que desconhece o conteúdo e a extensão da decisão e preferiu não comentar o caso antes de ter acesso à íntegra da decisão da 2ª turma do STF.

RELEMBRE

O empresário Antonio Pereira Junior é irmão do ex-delegado da Receita em Londrina, José Luiz Favoretto. O auditor fiscal é considerado um dos principais agentes da organização criminosa , sendo réu em cinco processos criminais e acusado pelo MP (Ministério Público) de 23 crimes de lavagem de dinheiro na Publicano 3. Ainda segundo a denúncia, a empresa PF&PJ Soluções Tecnológicas, registrada em nome do irmão e da cunhada era utilizada para dar suporte às fraudes cometidas pela família.

Em primeira instância, Favoretto foi condenado a 37 anos de prisão na Publicano 1 por corrupção ativa e outros crimes. Na mesma sentença, Antonio e Leila foram condenados por falsidade ideológica a um ano e três meses de reclusão, mas todos respondem em liberdade.

Desbaratada em março de 2015, a Operação Publicano revelou uma organização criminosa que atuava na Receita Estadual do Paraná cobrando propina de empresários em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades.

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