Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que a Corte poderá considerar a opinião do novo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, para julgar ainda neste mês as duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de partidos políticos que questionam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vincular as coligações estaduais às federais.
Anteontem, após tomar posse, Reale Júnior criticou a mudança nas regras em pleno ano eleitoral. Para ele, a verticalização das alianças não poderia ser aplicada em 2002 porque alterou o processo eleitoral e, pela Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser aprovadas com antecedência mínima de um ano. -
As duas Adins a serem julgadas pelo STF foram propostas por partidos de oposição e pelo PFL. Integrantes do Supremo acreditam que a votação das ações acabará com as dúvidas e especulações sobre a decisão do TSE.
Eles consideram que o julgamento também evitará a votação pela Câmara do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Senado, derrubando a decisão do TSE.
Se o Supremo rejeitar as ações, estará validando a resolução do TSE. A votação de projeto em sentido contrário poderia provocar uma crise institucional. Se o STF aceitar os argumentos das legendas, não haverá mais motivos para a Câmara votar a proposta, observam alguns ministros.

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