Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje um julgamento que questiona a validade da delação do doleiro Alberto Youssef. A defesa do empreiteiro Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, entrou com um habeas corpus no STF em maio em razão da decisão do ministro Teori Zavascki de homologar a delação de Youssef. O habeas corpus havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo. Ontem, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Porém, os ministros ainda terão de discutir o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade. O julgamento foi suspenso e, segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser retomado na sessão de hoje.
O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu.

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