Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Mesmo suspenso, Cunha manterá o foro privilegiado, sendo investigado no STF. A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara.
Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República (PGR) requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição. Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha.
Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e de uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedebista insustentável para o exercício do mandato, uma vez que representam acusações gravosas. Os ministros apontaram ainda que os indícios são fortes de uso do cargo para cometer crimes, o que complica sua situação no tribunal, onde é réu na Lava Jato.

O parlamentar é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina.

A medida deve valer até que a PGR avalie e informe ao STF que não há mais impedimentos para que ele exerça seu mandato.

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