O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em pelo menos uma semana, o exame do pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Responsável pelos casos urgentes durante as férias do Judiciário, o vice-presidente do STF, ministro Ilmar Galvão, considerou que a decisão pode esperar o fim do recesso, na terça-feira. A decisão será tomada, agora, por um relator escolhido por sorteio entre os ministros.
Galvão afirmou que, durante o plantão do STF, apenas medidas cautelares – de caráter urgente, como pedidos de habeas-corpus e liminares em mandados de segurança – devem ser decididas. ‘‘Medidas cautelares são aquelas destinadas a prevenir riscos de lesão ou perecimento do direito’’, disse. A apreciação da matéria a partir da próxima semana, segundo o ministro, não causará prejuízo para as investigações. Dos 11 ministros do STF, apenas o presidente, Marco Aurélio de Mello não pode ser escolhido relator.
A decisão de Galvão também adia a abertura das contas de outros acusados de venda ilegal de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), em 1988: a ex-mulher do senador deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); o pai Laércio Barbalho; os empresários Vicente Pedrosa, Henrique Santiago e Antônio Brasil; e a empresa Free Lancer Assessoria.
O pedido de quebra de sigilo do clã Barbalho partiu do delegado da Polícia Federal, Luiz Fernando Ayres Machado. O delegado investiga a suposta fraude de TDAs. O negócio, estimado em R$ 5,3 milhões, teria beneficiado a família de Jader, então ministro da Reforma Agrária. As informações solicitadas por Machado à Justiça se referem a outubro de 1988 a maio de 1989.
A Justiça Federal de Brasília repassou o pedido da Polícia Federal ao STF. O Supremo já tem parecer favorável à quebra do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que também vai pedir a quebra de sigilo a partir de 1984. A devassa total será usada nas apurações sobre os desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), nos anos 80.

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