Curitiba – Foi adiado ontem à tarde, por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do agravo regimental em uma ação do Estado do Paraná com o objetivo de suspender a multa de R$ 5 milhões mensais cobrada pela União.
  O agravo ainda não tem data para retornar à pauta de julgamentos. O relator é o ministro Cezar Peluso.
  A multa, paga à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é cobrada por meio da retenção do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. Essa punição financeira foi aplicada porque o Estado do Paraná se recusa a pagar juros relativos a ‘‘títulos podres’’ (de baixa liquidez no mercado) da época da privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em outubro de 2000.
  Na última terça-feira, a ministra Ellen Gracie, presidente STF, ouviu do governador Roberto Requião
(PMDB), em Brasília, os argumentos do Paraná no agravo regimental através do qual pretende liberar recursos retidos pela STN como multa. A previsão da procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, é que o mérito da ação seja julgado em cerca de quatro meses.
  No dia 21 de novembro, o Supremo já havia liberado as transferências de recursos da União para o Paraná, que por causa dos títulos tinha sido classificado como inadimplente.

mockup