Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Federal contra leis do Distrito Federal que regulamentaram jogos como loteria e bingo. A previsão era de que o julgamento ocorresse amanhã, mas o relator da Adin, ministro Carlos Velloso, teve que viajar para Washington (EUA). Velloso volta somente no dia 8 de março.
O ministro Carlos Ayres Britto, que pediu vista da ação, afirmou que prefere esperar para julgá-la quando Velloso estiver presente. Em fevereiro, Velloso deu voto pela cassação das leis distritais, por entender que apenas a União pode regulamentar esse tipo de matéria. No supremo, a expectativa é a de que o voto de Velloso seja acompanhado pelos demais ministros e que o resultado do julgamento venha a estabelecer jurisprudência para apreciação de outras dez ações movidas pelo Ministério Público contra leis semelhantes que regulamentaram jogos nos Estados.
Se a sentença final do STF for a de que somente a União pode regulamentar esse tipo de matéria, serão facilmente derrubadas as liminares concedidas nos Estados para funcionamento de bingos. No sábado, o suposto bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conseguiu liminar da Justiça de Goiás para continuar explorando loterias no Estado.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Máquinas Eletrônicas Programáveis (Abeomep) ajuizou uma ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da MP. A União tem até sexta-feira para se manifestar. De qualquer forma, o juiz substituto da 3 Vara Federal Criminal de Curitiba, Douglas Camarinha Gonzáles, pretende aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP, antes de se posicionar oficialmente sobre o assunto. (Colaborou Luciana Pombo)

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