Brasília - Com a ausência na maior parte da sessão de ontem do protagonista do julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de análise dos recursos com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro. A mudança na composição da Corte foi decisiva para livrar o ex-deputado federal pelo PT João Paulo Cunha dessa punição, que irá para a prisão semiaberta. Foi o mesmo que ocorreu duas semanas atrás com outros colegas de partido inocentados pelo crime de formação de quadrilha, como o ex-ministro José Dirceu.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki deram os votos condutores para isentar o ex-deputado petista do crime de lavagem de dinheiro. Puxada pela dupla, que substituiu os ministros Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso e foram indicados pela presidente Dilma Rousseff para a Corte, a maioria dos ministros decidiu que não há provas de que João Paulo tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro.

Por seis votos a quatro, a Corte entendeu que a ida da mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, a uma agência do Banco Rural em Brasília para sacar R$ 50 mil depositados por uma empresa do operador do mensalão, Marcos Valério, não constituía crime de lavagem. Os ministros consideraram que o recebimento do dinheiro fazia parte do crime de corrupção passiva. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki. Pela primeira vez desde o julgamento iniciado em agosto de 2012, o presidente do Supremo não participou de uma votação.

Com a decisão, João Paulo Cunha não vai cumprir mais pena inicialmente em regime fechado, quando o preso passa o dia inteiro na cadeia. O ex-parlamentar, que foi preso no início de fevereiro por ter sido condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, terá direito a passar para o regime semiaberto. A mudança permitirá ao petista deixar a prisão para trabalhar, com autorização da Justiça.

Ao conseguir o direito para seguir para o regime semiaberto, o ex-parlamentar teve o mesmo benefício do ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, livres da punição por formação de quadrilha. O ex-deputado aguarda uma resposta da Vara de Execuções Penais para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. Se não for aceito, provavelmente deixará a prisão em fevereiro de 2015. Se for, poderá se livrar da cadeia ainda este ano.

O advogado de João Paulo, Alberto Toron, estuda se vai entrar com pedido de revisão criminal para absolver seu cliente das duas outras condenações. Para ele, o mensalão "não acabou". E ainda cabem embargos de declaração que os demais réus poderão usar, sem que isso, porém, interfira no resultado. "Vamos estudar o momento adequado para fazer o ajuizamento da revisão criminal com muito cuidado, com muito embasamento, porque, na verdade, é o último dos últimos recursos. A revisão criminal é a última ação e, portanto, deve ser feita de forma muito criteriosa", destacou.

Após 69 sessões de julgamento do processo, o Supremo concluiu essa etapa da ação com um saldo de 24 condenados. Outro absolvido do crime de lavagem de dinheiro ontem foi o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, o único réu que ficou sem qualquer punição nessa fase processual. Por 6 votos a 3, a partir de um voto de Luís Roberto Barroso, a Corte entendeu que Genu era um mero intermediário no esquema de distribuição de propina para a bancada do partido no primeiro mandato do governo Lula. Joaquim Barbosa também não votou, numa sessão conduzida pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Embora a sessão de julgamento de ontem tenha começado às 14h33, o presidente do Supremo chegou ao tribunal de carro apenas às 16h20, no momento em que os ministros já davam seus votos a respeito do último réu do dia, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Nesse caso, Joaquim Barbosa teve uma vitória. Chegou a tempo de dar o sétimo voto a favor de se manter a condenação do ex-corretor pelo crime de lavagem de dinheiro, o único condenado da sessão.

O presidente do Supremo proclamou o resultado e deixou a Corte sem fazer comentários sobre o fim do julgamento. A assessoria de imprensa do Supremo informou que o ministro ficou trabalhando em outros processos e acompanhando o julgamento pela TV Justiça de casa. Disse ainda que avisou a Lewandowski na quarta-feira que não iria participar do início da sessão.

Na saída de uma sessão que não teve sobressaltos, bem diferente dos embates de duas semanas atrás, apenas o ministro Luís Roberto Barroso se pronunciou. Ele disse que o julgamento do mensalão foi um "rito de passagem" e espera que, como saldo do processo, se produzam transformações políticas. "É preciso diminuir o papel do dinheiro, atrair novas vocações, é preciso criar um sentimento mais amplo de respeito à ordem jurídica, de respeito ao outro", disse, ao fim da análise da fase de recursos.

Num recado indireto ao presidente do Supremo, Barroso disse que a sociedade brasileira precisa reduzir "um pouco o tom de agressividade e aspereza". "Nós deixamos de ser um homem cordial de que falava (o historiador) Sergio Buarque de Holanda e agora viramos muito agressivos. Acho que tínhamos que voltar a um tempo de um pouco mais de delicadeza", ponderou.

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