Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de inquérito contra o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para investigar se os dois cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.
A decisão é do ministro Celso de Mello, integrante mais antigo do tribunal, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar o caso. As acusações contra os dois políticos surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas o caso do ministro e senador não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Celso de Mello manteve os inquéritos em sigilo. Em uma decisão de 22 páginas, o ministro afirma que delação premiada não é prova para condenação, mas representa apenas indícios e argumenta ainda que a abertura de investigação não representa culpabilidade. "Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na "notitia criminis" veiculada no depoimento de agente colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso", diz Celso.
O ministro cita trecho do pedido de Janot, no qual, o procurador-geral da República aponta que "com efeito, em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
O ministro e o senador negam ligação com os crimes.

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