A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de permitir que uma mesma pessoa receba pensão e aposentadoria emudeceu o Ministério da Previdência Social. Ao ser informado de que o presidente declarara em Sergipe sua intenção de ‘‘corrigir o erro’’, revogando o dispositivo da Medida Provisória 1.523, o ministro Reinhold Stephanes baixou a lei do silêncio em seu gabinete e viajou em seguida para as margens do Rio Araguaia, na divisa entre Goiás e Mato Grosso. Stephanes passou a semana defendendo a proibição de se pagar dois benefícios a um mesmo segurado.
Antes de partir para a pescaria no Araguaia, onde costuma ir em seus momentos de descanso, Reinhold Stephanes ligou no final da manhã para o colega do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro Clóvis Carvalho, que acompanhava Fernando Henrique na viagem a Sergipe. Stephanes quis saber o teor das declarações do presidente. Depois disso, orientou sua assessoria a dizer que o ministro não comenta decisão de Fernando Henrique e deu ordem para ninguém falar a respeito do assunto.
Reinhold Stephanes repetiu durante os últimos dias que era constitucional a proibição do acúmulo de pensão e aposentadoria. O assunto levou os partidos de oposição e o PPB a entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro argumentou que, no mundo inteiro, poucos países permitem este acúmulo, ainda assim de forma muito restritiva.
Segundo o ministro, o regime previdenciário do INSS ‘‘não é de capitalização, mas um regime de solidariedade’’, o que não justifica uma mesma pessoa ficar recebendo dois benefícios ao mesmo tempo. O dispositivo proibindo o acúmulo só foi incluído na nona reedição da MP 1.523, no último dia 28, depois de passar por ‘‘longo estudo’’ na assessoria jurídica do ministério.
Ao explicar no início da semana a MP, o consultor jurídico do Ministério da Previdência, José Bonifácio de Andrada, afirmou não temer ações judiciais. ‘‘Não estamos mais em condições de fazer generosidades’’, disse Bonifácio, numa referência ao caixa apertado da Previdência. Bonifácio rebateu as críticas dos advogados à proposta. ‘‘Os tempos mudaram e a lei ficou para trás’’, definiu.

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