Em frente, amigosStephanes, observado por Bernardo Cabral: pelo fim dos privilégios com aprovação da reformaO ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, defendeu ontem a aprovação do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), que altera vários pontos da reforma da Previdência aprovada na Câmara em julho de 96. Stephanes falou para apenas dois senadores na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Veras vinculou o direito de aposentadoria à idade e ao tempo de contribuição. Ele adotou regras de transição para todos que já estão no sistema e acabou com alguns privilégios. Os fundos de pensão das estatais, por exemplo, terão prazo de um ano para igualar o valor da contribuição dos empregados ao da empresa. Atualmente as estatais depositam nos fundos o dobro do que pagam os empregados.
Na maior parte do tempo Stephanes foi ouvido apenas pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), e pelo líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE). Dutra foi o autor do requerimento que convidou Stephanes e três ex-ministros da Previdência - Raphael de Almeida Magalhães, Jarbas Passarinho e Waldir Pires - para debater a reforma com o Senado. Nem o senador petista permaneceu na sessão até o final.
O líder do governo, Élcio Alvares (PFL-ES), decidiu convidar os ex-ministros mais afinados com as mudanças defendidas pelo governo. Na próxima semana estarão na CCJ Sérgio Cutolo, atual presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), e Antonio Britto, governador do Rio Grande do Sul.
A principal meta da reforma previdenciária é combater regalias que tornam o sistema previdenciário injusto, além de comprometer o seu funcionamento, disse Stephanes. Ele considera ‘‘inadmissível do ponto de vista econômico, ético e social’’ a existência de aposentadorias especiais, como a de integrantes da Polícia Militar, professores e professores universitários, que chegam a receber mais de 80 salários mínimos por mês. ‘‘A maioria dos trabalhadores recebe um salário mínimo.’
Ele apóia os limites de idade e de contribuição adotados pelo relator Beni Veras. Os homens poderão se aposentar se tiverem 60 anos e comprovarem que contribuíram para a Previdência por pelo menos 35 anos. As mulheres terão que contribuir durante 30 anos e só podem requerer aposentadoria com 55 anos de idade.
Os trabalhadores que já estão no sistema previdenciário terão regras mais brandas: o limite de idade do homem cai para 53 anos e o da mulher para 48 anos. O período de contribuição será acrescido de 20% do tempo que falta para atingir 35 e 30 anos de contribuição.

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