Brasília - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, demonstrou ontem preocupação com as possíveis consequências do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Segundo o ministro, caso seja aprovado da forma como está, o plano vai aumentar a insegurança jurídica no campo. Ele lamentou que o setor agrícola não tenha sido convidado a participar das discussões para a elaboração da proposta. ''O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial'', disse o ministro, ao anunciar o resultado da balança comercial do agronegócio de 2009.
Anteontem, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Katia Abreu (DEM-TO), disse que o programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é ideológico e preconceituoso com o agronegócio. O programa prevê, entre outros pontos, mudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas.
Ontem, Stephanes defendeu que o Ministério da Agricultura deveria ter participado das discussões, não só sobre desocupação de terras, mas também sobre questões relativas ao trabalho no campo e agricultura comercial. ''O setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura comercial e agricultura familiar. É um conceito que não se aplica. Temos pequenos, médios e grandes agricultores. Todos eles participam da agricultura comercial'', afirmou o ministro, acrescentando que há o crescimento de uma classe média rural e que isso é ''extremamente importante'' para o desenvolvimento agrícola e deve ser considerado no programa.
Para o ministro o programa como está vai aumentar a insegurança jurídica no campo e fortificar determinados setores de atuação.
Outro lado
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu ontem as críticas feitas pelos representantes da agricultura comercial e pelo próprio ministro Reinhold Stephanes ao Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de dezembro. Cassel disse que as reclamações de Stephanes não fazem sentido. ''Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram.''
''O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso'', argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Cassel defendeu que as reuniões de conciliação como forma de se resolver os conflitos no campo. ''A truculência, a violência, a solução liminar de conflitos sempre protegeu a grilagem ilegal de terras públicas, acobertou trabalho escravo, acobertou extração ilegal de madeira, ocultou devastação do meio ambiente.''
Ao falar sobre a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União, Stephanes disse que houve exagero ao incluir o nome da empresa na chamada lista suja do trabalho escravo. Para o ministro da Agricultura, a empresa teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada, o que não justificaria a inclusão.
Ele ainda afirmou que os mesmos que reclamam do decreto presidencial, na área da agricultura, são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a reforma agrária no Brasil. ''Essa realização faz sentido porque o plano busca o diálogo'', disse Cassel. ''Todos nós sabemos que a truculência e a violência tem acobertado a grilagem de terras, o trabalho escravo e o desmatamento ilegal.'' (Com Agência Brasil)






Programa Nacional de Direitos Humanos provoca protestos

O QUE É
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi lançado no fim de 2009 por Lula com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos

A EXECUÇÃO
Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal

OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Taxação de grandes fortunas
- Fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinas em canteiros urbanos
- Vinculação de financiamento público para empresas à código de conduta de Direitos Humanos
- Renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os Direitos Humanos

AS POLÊMICAS

Com os militares
- Criação da comissão da verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-85)
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período
- Criação de uma legislação proibindo que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura

Com a igreja
- Apoio à descriminalização do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União

Com o agronegócio
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida

Folhapress

mockup