O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná designou ontem o desembargador Oto Luiz Sponholz para julgar a denúncia-crime com pedido de prisão preventiva encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido). Belinati é responsabilizado pelo desvio de R$ 146 mil da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), através de fraude em licitação.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, Sponholz foi designado porque já vem acompanhando o caso Belinati. Foi Sponholz que, há duas semanas, concedeu o habeas-corpus para que o ex-prefeito saísse da prisão. Desde abril, Belinati teve duas prisões preventivas decretadas e ficou preso durante dez dias, acusado de envolvimento em desvios dos cofres públicos. O desembargador recebe o processo hoje e decide se o TJ acata ou não a denúncia.
O MPE também solicitou a prisão do ex-diretor de Serviços Públicos da AMA Júlio Bittencourt (atual prefeito de Nova Santa Bárbara), do ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, do ex-procurador jurídico de Londrina Eduardo Duarte Ferreira, e dos empresários curitibanos Arion Cruz Santos, Carlos Avais da Rocha (ambos da empresa Esteio), e Cícero Bley Júnior (da empresa Ecodata).
A denúncia-crime foi ajuizada no tribunal porque envolve Bittencourt que, por ser prefeito, tem foro privilegiado. O MPE também ofereceu denúncia contra outras sete pessoas envolvidas com o desvio, mas não pediu a prisão delas.

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