Arquivo FolhaDisparidadeFernando Bezerra, presidente da CNI: guerra fiscal mostra desigualdades regionaisA busca de novos investimentos aumentou significativamente, nos dois últimos anos, a guerra fiscal deflagrada pelos 26 estados da federação e Distrito Federal. Estudo divulgado ontem, em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que São Paulo foi o Estado que mais inovou na criação de incentivos, baseados sobretudo em financiamentos. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Bahia e Distrito Federal. O estudo da Confederação foi feito com o apoio das federações e secretarias de governos estaduais.
O documento da CNI, intitulado ‘‘Políticas Estaduais de Apoio à Indústria’’, apresentado pelo presidente da entidade, Fernando Bezerra, mostra que o estímulo mais praticado pelos estados é a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), concedido por 18 dos 27 pesquisados. Os financiamentos, por meio dos bancos estaduais, para aquisição de ativos fixos (equipamentos e instalações) pelas empresas, ocupam o segundo maior estímulo concedido pelos estados: 20 deles optaram por este tipo de atrativo a novos investimentos.
A área de infra-estrutura aparece como terceira opção, com a venda, por exemplo, de galpões e lotes industriais a preços reduzidos entre os estímulos ofertados. Os demais benefícios se situam entre financiamentos para pagamento de ICMS, verificado em 17 unidades da federação, financiamento para capital de giro (15) e para avanço tecnológico (11).
Aparecem ainda na lista de benefícios concedidos pelos estados a dilatação nos prazos de recolhimento do ICMS e isenção ou redução desse tributo para micro e pequenas empresas. Alguns governos estaduais também oferecem facilidades burocráticas para o registro ou realização licitações do setor privado e assistência técnica na elaboração de projetos.
Conforme o levantamento da CNI, São Paulo foi o campeão em novos programas de incentivos entre 1995 e 1997. Neste período, quatro novas modalidades foram criadas: Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social (Fides); Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (Fidec); Programa de Parceria para Inovação Tecnológica (Pite); e Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (Pipe). Estes fundos e programas são baseados em financiamentos, na sua maioria.
O Estado oferece ainda mais outros dois programas de financiamentos; um para expansão da capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico, e outro para conceder vantagens na instalação de projetos de infraestrutura (permuta ou doação de terrenos, obras, instalação de energia), bem como medidas de desburocratização.
O presidente da CNI disse que mesmo legal, a concessão de tantos incentivos é questionável, porque os estados mais ricos têm condições de oferecer mais atrativos. ‘‘Isso significa que as desigualdades regionais são ampliadas’’, afirmou. O documento mostra que essa premissa pode ser comprovada, apesar de alguns estados do Norte e Nordeste estarem promovendo uma disputa acirrada com os estados do Sul e do Sudeste.
Os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará têm ampliado o leque de benefícios ao setor privado, desde 1996. Pernambuco, que já tinha dois programas, criou mais um, o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). Além de ampliar o estímulo ao setor industrial, o Prodepe instituiu oito pólos industriais regidos por regras específicas. O Ceará possui três programas, incluindo um com enfoque em projetos sociais.
A Bahia, entre 95 e 97, instituiu dois novos conjuntos de incentivos - um voltado ao comércio exterior e outro ao setor automotivo. Este último, no entanto, criado para atrair o grupo coreano Asia Motors, corre sérios riscos. As dificuldades financeiras do grupo, apesar dos benefícios fiscais, impediram a concretização do prometido investimento de US$ 500 milhões no complexo industrial de Camaçari.
O Rio Grande do Sul também introduziu modificações importantes nos seus programas de incentivos, extinguindo vários e criando um novo - o Fundo Operação Empresa no Rio Grande do Sul (Fundopem).

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