O vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabelo de Castro, defendeu um levantamento dos débitos e créditos entre os Estados e a União para uma reorganização das finanças estaduais. ‘‘Isso não é possível de ser feito sem um grande encontro de contas’’, afirmou. Além disso, segundo o economista, é necessário que fiquem claras ‘‘as necessidades de financiamento dos estados’’, antes de se definir um acordo de renegociação das dívidas.
O economista considerou as medidas emergênciais estudadas pelo governo - de antecipar recursos provenientes das privatizações de estatais estaduais, como está sendo cogitado de se fazer para o Estado de Alagoas - ‘‘um apaga fogo’’. ‘‘É como jogar uma gota d’água em chapa quente’’, disse. Além disso, Rabelo de Castro disse que este tipo de medida aumenta o passivo do governo. ‘‘É um crédito ruim para as contas do governo’’, afirmou.
O ministro do planejamento, Antonio Kandir, disse na sexta-feira no Rio, que a crise nas polícias estaduais obviamente preocupa e exige uma ação do governo federal. Frisou, porém, que esta crise não terá ‘‘desdobramentos mais sérios’’ sobre a situação objetiva das contas públicas. Ele reconheceu que os reajustes que estão sendo dados as polícias estaduais terão impacto sobre as contas públicas, mas assinalou que o efeito será irrelevante.
Concordata Rabelo de Castro disse que é necessário que os Estados que não têm ativos - empresas estatais, rodovias ou concessões elétricas para serem privatizadas - suficientes para garantir a sua renegociação de dívida declarem concordata (incapacidade de honrar seus compromissos).
‘‘É preciso que o Estado em crise realize um enfrentamento das suas contas’’, defendeu. Ou seja, renegocie todas as suas dívidas, inclusive os salários e atrasados do funcionalismo. ‘‘Nunca houve uma cooptação financeira do funcionário em relação ao seu Estado’’, disse.
Para Castro, a postura do funcionário público - de esperar o salário no fim do mês sem interessar de onde ele vem - tem de mudar. Até porque, de acordo com Castro, ‘‘funcionário estável de governo quebrado, é igual servidor instável’’.
Reformas Para o sub-chefe do departamento econômico da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, o problema da crise nos estados é estrutural e não será solucionado com medidas de emergência adotadas pelo governo federal. ‘‘Os estados não têm capacidade de pagar seus compromissos e estas medidas são paliativas’’, disse. Segundo Castelo Branco, a situação atual apenas mostra a necessidade de acelerar o ajuste fiscal. O fundamental, para ele, é que sejam realizadas as reformas constitucionais - principalmente a administrativa.
Castelo Branco contou que, depois do plano Real, com a economia estabilizada, o total da arrecadação de impostos passou de 25% para 30% do Produto Interno Bruto. ‘‘Isso significa que houve um aumento substancial na arrecadação’’. Ele destacou, entretanto, que as despesas também aumentaram na mesma proporção. Segundo o economista, isso ocorre por causa dos instrumentos presentes na Constituição de 1988, que levaram o funcionalismo a acumular uma série de vantagens e benefícios.
Além disso, a Carta determina que os servidores públicos não podem ser demitidos. ‘‘A demora nas reformas só faz com que a crise se agrave cada vez mais’’.

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