A CPI dos Bancos deverá concluir pela ilegalidade da operação de socorro feita pelo Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam, dividida sobre como conduzir o relatório parcial a ser enviado ao Ministério Público, na próxima semana. O encaminhamento ao MP do caso como uma operação ilegal não é consenso na comissão porque alguns senadores defendem a delegação dessa tarefa aos procuradores.
A decisão final de considerar a operação ilegal, e não apenas imprópria, deverá ser influenciada diretamente pelo presidente do PMDB e criador da CPI, senador Jáder Barbalho (PA). ‘‘Dizer que houve ato de corrupção pode ser injusto, mas a operação foi ilegal’’, disse o senador peemedebista. O relator da CPI, João Alberto Sousa (PMDB-MA), afirmou ontem que apresentará o relatório até o dia 30.
Além de uma operação ilegal, o presidente do PMDB reiterou que as investigações da CPI revelaram a responsabilidade coletiva de toda a diretoria do BC pela ajuda financeira aos dois bancos. Essa constatação desfaz a tese de classificar o ex-presidente do BC Francisco Lopes como único culpado pela operação de socorro. Para Barbalho, a CPI tem de abstrair questões de natureza moral que envolvam o comportamento da diretoria do BC, até porque não tem como provar.
‘‘Toda a operação demonstrou uma vulnerabilidade do Banco Central que é inconcebível, já que até um piloto de monomotor tem regras, que têm de ser cumpridas’’, afirmou Barbalho. Segundo o senador, o relatório terá de tipificar criminalmente os envolvidos no caso, uma vez que a operação, de acordo com ele, não tem base legal. ‘‘Os próprios consultores jurídicos do BC chegaram a opinar pela liquidação extrajudicial, mas foi a decisão da diretoria que prevaleceu’’, argumentou Barbalho. ‘‘Tudo o que aconteceu lá foi uma grande improvisação’’, completou.

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