Curitiba - Mais da metade dos projetos do governo do Paraná que mexiam nas finanças do Estado, e foram enviados para a Assembleia Legislativa (AL), tiveram tramitação especial para serem votados mais rápido. Levantamento da FOLHA no banco de dados da AL mostra que das 66 mensagens enviadas pelo Executivo 15 receberam atenção especial da base governista (22%). Só que a estatística pula para 60% se forem considerados só os dez projetos que mais mexeram com a estrutura financeira do Paraná.
Por essa lista de "projetos especiais" para a gestão Beto Richa (PSDB) passou, por exemplo, a criação da "Conta Única". Esse foi o apelido dado ao Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi), analisado em comissão geral pelo plenário. Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na AL, usou o expediente para acelerar a análise pelas comissões. Dessa forma, o governo não foi atrapalhado na sua intenção de concentrar numa única conta bancária todos os recursos do governo, antes dispersos por milhares de contas.
Dos 54 deputados estaduais, apenas sete fazem parte da oposição. Quando um projeto é votado em comissão geral fica mais difícil para esses parlamentares "atrasarem" a votação em plenário, pedindo vistas nas comissões da AL. Outro expediente é o regime de urgência, que encurta os prazos e também "atropela" a análise. Dos dez projetos que mexiam com dinheiro, cinco tramitaram dessa forma acelerada.
Com urgência, os deputados votaram a tomada de empréstimo com a Caixa Econômica (R$ 184 milhões para saneamento), o programa de recuperação de créditos da Cohapar (25,8 mil inadimplentes que devem R$ 145 milhões ao Estado) e o de combate à sonegação no setor dos combustíveis (calote estimado em R$ 1 bilhão). A estruturação financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) também foi contemplada e agora ela negocia com as concessionárias a redução do pedágio.
Fechando a lista dos "especiais", os deputados votam nesta semana o parcelamento da dívida da administração com a ParanáPrevidência (estimada em R$ 595 milhões). Os outros quatro projetos semelhantes, mas que tramitaram sem pressa, foi o programa de recuperação de dívidas do Banestado, empréstimo com o BID, um crédito suplementar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Dos dez projetos de interesse do funcionalismo público, apenas dois tiveram tratamento especial. Foi o caso da data-base (aumento de 6,49% nos salários), votada em comissão geral, e apenas duas das 20 doações de terreno do governo a municípios ou entidades foram votadas com urgência.
As "bondades" também seguiram seu rumo normalmente. A isenção de ICMS no diesel usado no transporte público, a ampliação dos beneficiados pelo Programa Luz Fraterna, o perdão a dívidas antigas de IPVA e uma nova linha de financiamento aos municípios do Paraná não tiveram trâmite especial. Já o aval à Usina do Baixo Iguaçu, a mudança da sede da Unespar para Paranavaí e as adaptações à Lei Geral da Copa, por exemplo, foram analisadas em regime de urgência pelos deputados estaduais.

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