O acordo entre o governo federal e o Estado de Alagoas, para a recomposição e rolagem de dívidas estaduais de cerca de R$ 2 bilhões, depende agora de um acerto entre o governador Divaldo Suruagy (PMDB) e os usineiros de açúcar e álcool. Os usineiros, principal força econômica de Alagoas, não pagam impostos desde 1988, quando Fernando Collor de Mello era governador do Estado. O Ministério da Fazenda exige que eles voltem a pagar o ICMS, para só então autorizar a renegociação das dívidas.
O governador Divaldo Suruagy (PMDB) esteve ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem acertou a indicação imediata de um novo secretário de Fazenda. Suruagy se comprometeu com o presidente a fazer outras substituições em sua equipe e até a reformar a estrutura administrativa do Estado para atender às exigências do Ministério da Fazenda. Pediu apenas que as mudanças sejam graduais, numa tentativa de descaracterizar uma ‘‘intervenção branca’’ em seu governo.
No início da noite, Suruagy foi recebido pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, na expectativa de sair de lá com o nome do novo secretário. O coronel Rezende Moura, ex-secretário de Orçamento no governo Itamar Franco, estava praticamente certo para ocupar o cargo, mas ainda não havia sido confirmado. Parente também pretendia reforçar algumas exigências do governo federal para a rolagem da dívida, principalmente a questão dos usineiros.
Os usineiros de Alagoas concordam em pagar cerca de R$ 3 milhões de ICMS por mês, o que reforçaria em quase R$ 40 milhões a arrecadação anual do Estado. Não querem, no entanto, formalizar um acordo administrativo pelo qual abririam mão da decisão judicial que lhes deu o direito de não pagar e até de receber de volta parte do imposto pago no tempo de Fernando Collor. Eles têm grande influência política no estado e Suruagy tende a concordar com eles, mas o governo federal exige as garantias de que a situação não voltar a se repetir.
Cumprindo o acordo de negar uma ‘‘intervenção branca’’ no Estado, o porta-voz Sérgio Amaral disse que o presidente jamais pensou no assunto e que a indicação de apenas um secretário ‘‘não é um recuo porque não houve decisão diferente’’. No mesmo tom, Suruagy saiu do encontro com Pedro Parente dizendo ter recebido uma lista tríplice para escolher um nome. Haverá mudanças nas secretarias de Administração e de Segurança Pública. A secretaria de Planejamento tanto pode receber uma indicação federal ou ser incorporada pelo futuro secretário de Fazenda.
‘‘Tudo isso é fantasia’’, disse o governador, referindo-se às notícias de que o governo federal passaria a ter ingerência sobre sua administração. Suruagy tem como trunfo o fato de o Planalto não poder fazer uma intervenção formal, pois ela interromperia a tramitação de emendas constitucionais no Congresso. ‘‘Ninguém manda em governador, como ninguém manda em presidente da República’’, afirmou Suruagy.

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