Porto Alegre O sociólogo português Boaventura de Souza Santos defendeu ontem o fim de aposentadorias especiais na Previdência brasileira e se disse ''cético'' quanto a bons resultados. Ex-integrante da comissão que reformou o sistema previdenciário português, Boaventura falou no 2º Fórum Mundial de Juízes, evento paralelo ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Boaventura não se acanhou ao dizer aos juízes que eles devem abrir mão do que considera vantagens previdenciárias e que ''cidadania não é só direitos, mas também deveres''. ''A idéia de que o sistema previdenciário está na bancarrota é falsa, porque o Estado deveria dar sua parte. Durante muito tempo os Estados não o fizeram. Pelo contrário, utilizaram a Previdência para resolver seus problemas, na Europa e aqui'', afirmou.
''As autoridades permitiram a criação de privilégios inaceitáveis. Conheço bem a questão porque integrei a reforma previdenciária em Portugal e coordenei um projeto que não pôde ter consenso.'' Boaventura defende o sistema ''dos três pilares'', com contribuição pública, complementar e capitalização em contas individuais. O sociólogo entende, porém, que os sistemas privados deixam a responsabilidade para o setor público, que arcam com as pensões.
Para evitar que uma reforma resulte em ações na Justiça em busca de direitos adquiridos, ele fala em haver um consenso. ''Seria bem mais fácil se fossem apenas empresários e trabalhadores. Se os direitos adquiridos houvessem sido sempre levados a sério, jamais teriam ocorrido transformações sociais.''
Boaventura, de 59 anos, tornou-se conhecido no Brasil no início dos anos 70, quando morou em uma favela carioca, estudos para sua tese de doutorado. Com a Revolução dos Cravos, em 1974, ele voltou a Portugal, de onde estava exilado, e se tornou professor na Universidade de Coimbra.

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