O presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Alexandre Lopes Kireef, protocolou ontem na Prefeitura de Londrina pedido de desistência da doação de dois terrenos públicos formalizada por lei municipal no final de 2008. A medida ocorreu dois dias após o Ministério Público (MP) encaminhar recomendação administrativa à Prefeitura solicitando a revogação da lei por se tratar de ato lesivo ao erário público.
De acordo com Kireef, a doação foi pleiteada para permitir acesso viário a um Centro de Convenções que a entidade pretende erguer no Parque de Exposições Ney Braga. Os dois terrenos, que ficam na parte lateral do Parque, somam 23.423 m2 e foram avaliados em R$ 2,194 milhões. Em 1998, a área foi desapropriada pelo município para construção de um trevo rodoviário - mas a obra nunca foi realizada. Na oportunidade, a SRP foi indenizada em R$ 221 mil.
''Não temos nenhum interesse em demandar contra a sociedade, as nossas ações visam o interesse de Londrina e sempre são tomadas com bases nos princípios éticos e de respeito ao patrimônio público. Respeitamos o parecer da promotoria'', disse Kireef ontem. Segundo ele, a recomendação do MP levou a entidade a procurar alternativas para a concretização do Centro de Convenções. No próprio ofício encaminhado à Prefeitura, a SRP afirma que mantém o interesse na aquisição das áreas. ''A ideia é fazer a retrocessão'', contou - em referência ao mecanismo jurídico de reversão de processo de desapropriação quando o poder público não realiza a obra prevista. Ao contrário da doação, a retrocessão implica no ressarcimento do valor base da desapropriação, acrescido de correção monetária.
''A gente continua com o projeto do Centro, mas ele deixa de ser prioridade nesse momento. Vamos focar na Exposição (que acontece) em abril e discutir o assunto com o conselho da Rural'', afirmou Kireef.
O promotor Renato de Lima Castro - que assinou a recomendação juntamente com a promotora Leila Voltarelli -, afirmou que, do ponto de vista jurídico, a devolução das áreas coloca um ponto final no assunto. De acordo com ele, a SRP fez jus à sua ''história em Londrina'' e criou um ''importante paradigma'' de respeito às recomendações do MP. ''Todos saem ganhando com isso, sobretudo a cidade'', afirmou.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou no final da tarde que o pedido da SRP foi encaminhado à Procuradoria Jurídica para avaliação das medidas necessárias para efetivar a revogação da doação das áreas.

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