Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
Bons amigosMagalhães e o novo presidente do STF Celso de Mello: visita protocolar e defesa da reformaBRASÍLIA - O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu ontem a participação da sociedade na discussão da reforma do Judiciário. Segundo Mello, trata-se de matéria de ampla repercussão social que transcende a esfera do Poder Judiciário e que, portanto, não deve ter o debate restrito a magistrados, promotores e demais pessoas que atuam no setor. ‘‘É importante que outras instituições se mobilizem para dar sua participação na reforma’’, afirmou após conversar com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O ministro disse ter trocado ‘‘impressões’’ com ACM sobre essa reforma e a emenda que institui no País o efeito vinculante.
Celso de Mello assume o cargo dia 22, em substituição ao ministro Sepúlveda Pertence. Ele classificou sua visita a Antônio Carlos de ‘‘protocolar’’, para convidá-lo a comparecer à solenidade de sua posse. Estava acompanhado do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, que também participou da conversa com o presidente do Congresso. O ministro disse que o Congresso é ‘‘a instância qualificada para discutir a reforma judiciária’’.
O parecer do relator da reforma do Judiciário, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), está pronto há 11 meses, ‘‘parado’’ numa comissão especial da Câmara dos Deputados. Mas somente na semana passada, quando a privatização da Companhia do Rio Doce foi ameaçada por várias liminares, é que o governo mobilizou seus líderes para avançar na tramitação da proposta.
Jairo Carneiro determina que a concessão de liminares relativas a atos ou decisões de competência exclusiva do Congresso ou contra o presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, governadores e outros somente poderão ocorrer pelo voto da maioria absoluta dos membros da decisão. Hoje, as liminares são concedidas pela decisão de um único juiz, sem a necessidade de ouvir outros integrantes do tribunal.
A posição de Celso de Mello com relação ao efeito vinculante é oposta à do ministro Sepúlveda Pertence, que defende sua adoção para descongestionar a Justiça. Já o futuro presidente do STF teme que o mecanismo venha a impor restrições ao direito de interpretar de um juiz.

mockup