Brasília - Sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff ontem o Orçamento de 2016 vira lei já defasado e com receitas incertas. Diante desse cenário, o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB ficou mais difícil, conforme admitiu o relator-geral do orçamento deste ano, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). O relator prevê que seria necessário fazer um contingenciamento definitivo em fevereiro de R$ 100 bilhões para ajudar no cumprimento da meta fiscal, valor considerado improvável de ser aplicado por especialistas em contas públicas, diante do engessamento do próprio orçamento.
O governo incluiu no orçamento uma expectativa de se arrecadar este ano R$ 10 bilhões em recursos com a CPMF, uma das principais apostas do Executivo para elevar as receitas. Contudo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno do imposto praticamente não andou no Congresso no ano passado. Foi apresentada em 22 de setembro e, desde então, somente no dia 1º de dezembro foi designado o deputado Arthur Lira (PP-PR) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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