Sobe para dez o total de liminares contra a PRPrevi
O número de liminares na Justiça contra a Paranaprevidência, paraestatal criada pelo governo Jaime Lerner (PFL) para gerenciar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, dobrou em apenas três dias. De cinco para dez, conforme levantamento divulgado ontem à tarde pela assessoria do Tribunal de Justiça, em Curitiba. Três mandados de segurança ainda estão pendentes para julgamento, dois aguardando a remessa de informações e um, redistribuído para nova análise.
As investidas judiciais pipocaram depois de o governo descontar a primeira parcela da contribuição, no final de maio. Aposentados, antes isentos de contribuição previdenciária, não aceitam a nova lei que os obriga a contribuir compulsoriamente. Juízes e promotores consideram injusto o desconto de 2% para o Fundo de Serviços Médicos Hospitalares, alegando que já têm plano de saúde. E servidores em geral classificam de ‘‘abusivo’’ os índices do governo.
Coronéis da Polícia Militar e seus pensionistas, procuradores de Justiça e juízes aposentados, servidores do Poder Judiciário, fiscais da Receita Estadual, funcionários do Tribunal de Contas e da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), esta responsável pela defesa do governo nos processos contra a Paranaprevidência, encontraram eco na Justiça para suas demandas. O governo não conseguiu cassar nenhuma liminar. A PGE aposta as fichas na ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana. O governo federal quer, entre outras coisas, assegurar a legalidade dos descontos, previstos na reforma previdenciária. (L.D.)

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