Rony Alves e Mário Takahashi são réus em ação penal, acusados de corrupção passiva e de liderar esquema de cobrança de propina em projetos de lei para mudanças de zoneamento
Rony Alves e Mário Takahashi são réus em ação penal, acusados de corrupção passiva e de liderar esquema de cobrança de propina em projetos de lei para mudanças de zoneamento | Foto: Fotos: Marcos Zanutto-02/02/2018



A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (17) se abre uma CP (Comissão Processante) ou arquiva o pedido feito contra os vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). Eles foram afastados dos cargos e são réus em ação penal, acusados de corrupção passiva e de serem líderes de uma organização criminosa com objetivo de pedir vantagens indevidas para aprovar projetos de lei de mudança de zoneamento. O suposto esquema foi desbaratado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público na Operação ZR-3.

Será a segunda vez nesta legislatura que, praticamente os mesmos parlamentares, terão que decidir se investigam ou não colegas da Casa. Em julho do ano passado, foi autorizada pela mesma Câmara a abertura de CP contra Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Ele foi cassado em outubro acusado de quebra de decoro por arrecadação de recursos pela internet, uma 'vaquinha' para pagar uma multa eleitoral. Os dois vereadores que irão defender seus mandatos nesta terça foram favoráveis a abertura de CP contra Boca Aberta e votaram pela cassação dele, em um longa sessão que culminou na perda do mandato em outubro. Rony Alves teve papel fundamental naquele processo por ter sido relator da CP que indicou a cassação.

Imagem ilustrativa da imagem Sob suspeita, Câmara vota abertura de CP contra Rony Alves e Takahashi



Na última legislatura (2013/2016), a única tentativa mais próxima de abertura de CP acabou barrada pelos vereadores. O alvo seria a então vereadora Sandra Graça (SD) referente a uma condenação no Tribunal de Justiça na qual foi acusada de improbidade administrativa porque teria mantido um funcionário fantasma no Legislativo. O denunciante do caso foi Boca Aberta, então suplente de vereador. A admissibilidade da denúncia foi rejeitada em plenário e o placar foi de nove votos a favor e nove contra. Na ocasião, Rony Alves e Mario Takahashi foram favoráveis à abertura da CP, mas foram votos vencidos.

RITO
Para que a CP seja aberta serão necessários 13 votos ou dois terços da Câmara. Havendo quórum para a abertura, um sorteio vai ser realizado para a formação da comissão. Três vereadores vão ter 90 dias para apresentar um parecer que vai embasar outra votação, a que pode cassar os mandatos e suspender os direitos políticos dos denunciados
Antes do afastamento determinado pelo Ministério Público, em razão das denúncias da ZR3, Rony Alves cumpria seu terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal. Já Takahashi foi reeleito em 2016 para o segundo mandato.

RENÚNCIA E DESMEMBRAMENTO
Em 2011, o então vereador Paulo Arildo (PSDB) escapou da abertura de Comissão Processante renunciando do cargo. O tucano seria investigado por supostamente ter se apropriado de parte dos vencimentos dos seus assessores.

Renunciar ao mandato é um opção que os vereadores têm e que, caso acreditem que terão o mandato cassado, podem fazer sem abrir mão dos direitos políticos, mas isso antes da votação sobre a abertura da CP.

A defesa de Mário Takahashi, o advogado Anderson Mariano, afirmou que esta possibilidade nunca foi cogitada. "Está confiante de que os vereadores vão votar de acordo com as provas que contêm a representação", afirmou.

O advogado Maurício Carneiro, que defende Rony Alves disse que seu cliente "vai demonstrar com depoimentos colhidos no Gaeco que nunca praticou nada de irregular, muito menos ilícito".

Na semana passada, o presidente da Câmara, o vereador Aílton Nantes (PP) comentou que haveria a possibilidade da denúncia ser desmembrada e o resultado para cada vereador ser diferente. Ele comentou que as defesas poderia solicitar o desmembramento e que esta solicitação seria analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara. "Tratando-se de algo atípico eu não tenho agora um posicionamento jurídico, mas isso vai ser analisado no momento", afirmou.

A defesa de Mário Takahashi afirmou que não vai fazer esta solicitação. Já o advogado Maurício Carneiro afirmou que "não existe previsão legal" que permita o desmembramento da denúncia. O procurador da Câmara não quis comentar o assunto.

PREFEITOS CASSADOS
Além dos quatro vereadores investigados (veja gráfico), dois prefeitos foram alvos de Comissão Processante e tiveram os mandatos cassados pela Câmara. Em 2000, Antonio Belinati (ex-PFL) estava envolvido no esquema AMA/Comurb, mas acabou cassado por gastos excessivos na inauguração do PAI (Pronto Atendimento Infantil). Doze anos depois, Barbosa Neto (PDT) foi cassado por infração político-administrativa. A CP concluiu que os vigias pagos com recursos públicos teriam prestado serviço na rádio de propriedade dele.

"Câmara está devendo respostas à sociedade", diz analista

Para o professor de ética e filosofia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Clodomiro Bannwart, o "caso Boca Aberta" era um problema interno da Câmara que os vereadores gostariam de 'eliminar'. Já Rony Alves e Takahashi tinham respeito dos demais colegas. "É um cenário diferente, pois são dois vereadores fortes, e um foi eleito presidente da Casa", avalia. Entretanto, o analista disse acreditar que, neste caso, predominam elementos externos, uma demanda de fora para dentro: a opinião pública. "Foi uma denúncia feita pelo Ministério Público e acatada pela Justiça. Ainda mais neste momento que a sociedade exige punibilidade aos malfeitos."

NA BERLINDA
Segundo Bannwart, neste ano outro fator incide contra a Câmara Municipal que foi colocada em xeque depois da polêmica alteração da PGV (Planta Genérica de Valores) que provocou aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de lixo. Na ocasião, vereadores não souberam explicar aos seus eleitores o porquê de um aumento tão abrupto. "A Câmara começou o ano na berlinda e está devendo uma resposta à sociedade."
Sobre uma

Sondados pela FOLHA, vereadores não quiseram adiantar como vão votar nesta terça-feira, mas interlocutores do Legislativo afirmam que os parlamentares estão divididos quanto à admissibilidade da denúncia. "Pode, neste momento, até existir uma divisão. Alguns vereadores com mais atenção ao radar da sociedade e outros nesta perspectiva mais interna."

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