Curitiba – Durante sessão tumultuada por conta dos protestos de servidores públicos que lotavam as galerias da Assembleia Legislativa (AL), os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei 726/2013, instituindo a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-PR). Foram 34 votos favoráveis e 13 contrários. A matéria passou em comissão geral, sem a necessidade de análise prévia por parte das demais comissões da Casa. Como houve uma emenda do próprio líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), duas sessões extraordinárias foram convocadas, a última encerrada às 20h10. Com isso, ficou faltando apenas a aprovação da redação final, incluída na pauta de hoje.
Já a proposta 22/2013, que define as áreas de atuação das entidades com personalidade jurídica de direito privado instituídas pelo poder público, teve todo seu trâmite esgotado ainda ontem, seguindo agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Também de autoria do Poder Executivo, o projeto abre caminho para a criação de outras fundações, cujos funcionários seriam, a exemplo da Funeas, contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Tumulto
A sessão chegou a ser interrompida por conta das manifestações de integrantes do SindSaúde (Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde do Paraná). Aos gritos de "ô deputado, preste atenção, nesse ano tem eleição", eles pediam o engavetamento dos dois PLs, considerados "o início da privatização do setor". "O problema do SUS (Sistema Único de Saúde) vai além da gestão; é orçamentário e inclui falta de plano de carreira para os servidores", disse a diretora da entidade, Elaine Rodella.
Em uma das ocasiões, os sindicalistas se viraram de costas para o plenário. Na mesma hora, Traiano rebateu, chamando-os de "covardes". "Se estivessem em seus postos de trabalho, a situação da saúde no Estado hoje estaria melhor", disparou. O tucano justificou a pressa na votação pelo fato de haver um período de 120 dias para que a Funeas comece a funcionar depois da aprovação. "Queremos atender com maior rapidez os problemas que hoje existem no Paraná. A fundação dará celeridade."
Já o líder do PT, Tadeu Veneri, questionou a ausência de previsão de gastos na matéria. "Qual o orçamento da Funeas? O projeto não explicita valores. Vamos aguardar que a fada madrinha nos diga?", criticou. Outra questão levantada pela oposição foi o fato de a base aliada não ter esperado a reunião do Conselho Estadual de Saúde, marcada para a próxima sexta-feira, e que discutiria o tema. "O Poder Legislativo está acima dos conselhos e cabe à Assembleia aprovar ou não", respondeu o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB).

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