Servidores voltaram a se manifestar contra o fim da licença-prêmio durante a sessão de votação final do projeto na AL
Servidores voltaram a se manifestar contra o fim da licença-prêmio durante a sessão de votação final do projeto na AL | Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Em sessão tensa, marcada por protestos de servidores públicos estaduais, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná confirmou nessa terça-feira (15) o fim da licença-prêmio do funcionalismo. O projeto de lei complementar 9/2019, que já havia passado em primeiro turno na semana passada, recebeu 37 votos favoráveis e 13 contrários em segunda discussão. Houve ainda uma terceira votação, em extraordinária.

O substitutivo aprovado transforma o benefício em licença para capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar cursos de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Os deputados também acataram três de 32 emendas apresentadas ao texto original. A exigência mínima do curso foi reduzida se 140 para 90 horas, com frequência de 75%, e a legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial.

"Tínhamos muitos casos de licenças que estavam para vencer e, assim, ampliamos o prazo", explicou o líder da situação, Hussein Bakri (PSF). A cada cinco anos trabalhados, o servidor tinha direito de tirar três meses de folga. "A outra [emenda] possibilita que os entes do Estado possam oferecer esses cursos, como por exemplo as Escolas de Polícia. Buscamos com isso abrir o leque, para que os funcionários possam usufruir as licenças e ao mesmo tempo ter sua capacitação", completa.

A proposta será analisada em redação final, etapa considerada protocolar, na segunda-feira (21), antes do envio para sanção de Ratinho Junior (PSD). Ainda conforme o Executivo, para os trabalhadores que já atingiram os cinco anos continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. O Estado diz que deve reduzir o passivo de mais de R$ 385 milhões por ano.

Em evento antes da votação, o governador justificou que está modernizando o Estado. "O governo federal já não tem esse processo de licença-prêmio e vários Estados também não. Não dá pra gente ficar na década de 80. Temos de avançar. Vamos dar aumento salarial já em janeiro, aumentamos o vale-refeição, o vale-alimentação e pagamos uma série de progressões para várias categorias de servidores", afirmou.

Segundo ele, a concessão do benefício acarreta em custos que o Executivo já não pode bancar. "A cada cinco anos, [o servidor] pega 90 dias de férias e aí o Estado tem de contratar mais funcionário para repor esses 90 dias. Esse tipo de metodologia no mundo não existe mais. A sociedade tem essa compreensão. Temos recebido apoio de toda sociedade civil organizada e o servidor que tem bom senso sabe que é necessário ter esse avanço".

MANIFESTAÇÃO

Durante a sessão, deputados contrários ao projeto fizeram discursos duros. A plateia presente nas galerias reagia, com palavras como "retira". Quando Homero Marchese (PROS) tentou se pronunciar da tribuna, manifestantes gritaram "não vai falar" seguidas vezes. Ele e Galo (PODE) foram chamados de "traíras", por terem votado favoravelmente no primeiro turno. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), interrompeu a contagem do tempo e, no fim, acabou acalmando os ânimos.

"Quero dedicar nossa homenagem aos professores e professoras e parabenizá-los pela luta, resistência e defesa dos direitos", disse Luciana Rafagnin (PT), lembrando que a votação aconteceu justamente no Dia do Professor. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirmou que sabia que a bancada perderia a votação, mas que discurso muda opinião. "Talvez não mude voto. Mas muda opinião. Queremos sair daqui sabendo de que lado estamos e de que lado sempre estivemos".

Para Requião Filho (MDB), o que o governo faz é um novo "calote". "A ideia é fazer um discurso eleitoreiro em breve dizendo que acertou as contas ao acabar com os privilégios de marajás, os servidores públicos. Mas é o mesmo projeto travestido de benefício de licença capacitação, como se ao invés de tirar um direito do servidor ele estivesse criando e sendo bondoso", opina.

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