Brasília - Na primeira votação no Senado conduzida pelo novo líder Eduardo Braga (PMDB-AM), o governo aprovou sem dificuldades a medida provisória que cria um cadastro nacional de municípios atingidos por catástrofes naturais. A oposição apoiou a aprovação da MP, mas protestou contra o pequeno prazo para o Senado analisar as medidas provisórias. A MP perderia a validade amanhã se não fosse votada no Senado, o que impediu mudanças no texto.
O relator da medida, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), foi convencido pelo governo a retirar duas emendas apresentadas ao texto. Com as emendas, o texto teria que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. ''As emendas propostas vinham para atender a demanda de assegurar recursos para prevenção da defesa civil. Tendo em vista o prazo exíguo em que o projeto chegou a esta Casa, estamos na véspera da extinção de sua validade, entendemos por bem retirar as emendas'', disse.
Em troca, o relator obteve do governo o compromisso de encaminhar ao Congresso uma proposta de novo marco regulatório para a defesa civil no Brasil. ''Estamos sendo impedidos de apresentar emendas porque acarretariam na perda de prazo. Temos que fazer pressão à Câmara para que tenhamos restaurados os direitos de legislar'', disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O Congresso tem o prazo de 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão do prazo entre a Câmara e o Senado - o que na prática permite aos deputados consumir quase todo o tempo previsto em lei. Quando as MPs chegam para análise do Senado, estão perto de perder a validade.
A MP aprovada cria um cadastro nacional de catástrofe, sob responsabilidade do Executivo. O cadastro deve conter informações sobre as áreas sujeitas a escorregamentos geológicos em suas encostas, publicado periodicamente e enviado aos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados e municípios e ao Ministério Público.
Impasse
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a Câmara vai apresentar nas próximas duas semanas uma solução para o impasse das MPs. ''O presidente da Câmara assumiu comigo o compromisso de, nas próximas duas semanas, resolver esse problema'', disse Sarney.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que relatou a proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças no rito de tramitação das MPs, cobrou uma resposta da Câmara para aprovar a proposta. Aécio disse que a PEC também soluciona o impasse criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar que todas as MPs sejam analisadas por comissões especiais criadas no Congresso.
A proposta de Aécio prevê que as MPs sejam analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, sem passar por comissões especiais.
Crise
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) receberá hoje parlamentares na liderança do governo no Senado numa tentativa de aplacar a crise da base aliada no Congresso. A intenção é fortalecer o recém-nomeado líder do governo no Senado, Eduardo Braga.
Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender temporariamente os encontros semanais com as bancadas das legendas que a apoiam no Congresso. As reuniões tinham sido prometidas em fevereiro ao conselho político do governo, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados.
A decisão de ampliar o diálogo foi interpretada como um sinal de que Dilma pretendia estar mais presente nas articulações políticas. Agora, a suspensão das reuniões sinaliza que o governo não irá ceder, ao menos imediatamente, aos pedidos dos aliados rebelados.
Primeiro, o governo quer avaliar o comportamento dos aliados após as mudanças dos líderes no Congresso e dos recados de que pretende estabelecer uma nova relação com os parlamentares. Dilma quer utilizar as votações desta semana para saber a extensão da crise.

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