Curitiba - Ontem, ao assumir a presidência do Tribunal de Contas (TC) do Estado, o conselheiro Artagão de Mattos Leão prometeu não afrouxar a fiscalização do governo estadual e municípios, que juntos movimentarão R$ 55 bilhões em 2013. ''Vamos agilizar a tramitação dos processos, investir na capacidade dos profissionais e ser rígidos, pois essa é a nossa obrigação'', declarou o conselheiro, que já presidiu o TC em outras três ocasiões (1996 a 1998), quando o mandato era de apenas um ano.
Artagão foi deputado estadual duas vezes antes de entrar para o tribunal, em 1991, nomeado pelo então governador Roberto Requião (PMDB). Também foram empossados Durval Amaral, na primeira vice-presidência, e Ivan Bonilha, no papel de corregedor-geral. Ambos foram indicados para o TC durante a administração de Beto Richa (PSDB). O filho do novo presidente, Artagão Júnior (PMDB), manteve a base política do pai, em Guarapuava, e ganhou a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A eleição foi realizada em outubro do ano passado, levando à reeleição do tucano Valdir Rossoni. Na AL, Artagão Júnior é membro da base de apoio ao governo Beto.
O novo presidente substitui Fernando Guimarães, que em dois anos informatizou procedimentos e reduziu o número de processos em andamento pela metade (passivo e estoque), de 28 mil para 14 mil. Artagão reconheceu que a realidade dessa gestão será diferente das anteriores, pois ''a sociedade está cobrando mais e precisamos nos amoldar a isso'', afirmou. Em um discurso de transição sem ruptura, disse que fará mudanças na comissão que acompanha as obras relacionadas à Copa de 2014 e que vai oferecer desde já cursos para os novos prefeitos e vereadores ''prestarem contas de forma correta e rápida ao TC''.
Perguntado sobre as ações que o governo do Paraná move contra o Tribunal de Contas, por conta do rigor exigido dos entes públicos na atualização dos dados pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT), Artagão disse que espera manter um relacionamento tranquilo com os outros poderes, ''mas cada um cumprindo com a sua obrigação''. Hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra resolução do TC que exige adaptação dos entes públicos aos prazos semestrais e detalhamento obrigatório dos dados pedidos pelo SIT.
A Justiça estadual concedeu ao governo do Paraná liminar desobrigando Beto Richa e sua equipe de se enquadrarem nas novas normas do SIT, cujo efeito legal vale também para as prefeituras. Sem essa decisão, o TC barraria a emissão de certidões liberatórias, necessárias para que recursos públicos cheguem aos caixas das administrações. De outro lado, Artagão disse que o TC vai acatar pedido do governador e dobrar de oito para 16 anos o prazo para que a administração inclua todas as despesas com pensionistas na rubrica da folha de pagamento. A medida não afeta o exercício financeiro, mas tira a administração do limite de gasto prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), facilitando novas contratações.
A mudança no entendimento também beneficiaria municípios com mais de 200 mil habitantes, como Londrina, conforme a FOLHA já noticiou em setembro do ano passado. Portanto, para 2012 será considerada a inclusão de apenas 6,25% dos inativos, contra 12,5% do cenário anterior.
O TC possui hoje 657 servidores, dos quais 14% são comissionados. O orçamento do órgão para 2013 é superior a R$ 333 milhões. Somente em 2012, os sete conselheiros proferiram 13.200 decisões envolvendo entes públicos e entidades estaduais. Outros 12.222 processos relacionados a pessoas também foram analisados.

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