A presidente do CNMP, procuradora Raquel Dodge: “Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública é uma forma de censurar"
A presidente do CNMP, procuradora Raquel Dodge: “Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública é uma forma de censurar" | Foto: Fábio Motta/ Estadão Conteúdo

Brasília - O Brasil registrou, de 1995 a 2018, 64 assassinatos de jornalistas e comunicadores no exercício da atividade ou em razão dela, dos quais a metade (32 casos) foi solucionada. Um total de 16 casos continua em apuração, 2 foram parcialmente solucionados e, em 7 deles (11% do total), os autores do crime não foram identificados. Esses 7 casos que foram arquivados sem identificar os criminosos foram na Bahia (2), no Rio (2), em Mato Grosso do Sul (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Os números são de um relatório elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em parceria com a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), divulgado nessa terça-feira (30) pela presidente do conselho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Há outros 7 casos sobre os quais o levantamento não conseguiu obter informações processuais, totalizando os 64 assassinatos. O estado com mais mortes de jornalistas e comunicadores foi o Rio de Janeiro (13 casos), seguido por Bahia (7) e Maranhão (6).

De acordo com o CNMP, que desde 2017 busca identificar eventuais falhas no sistema de administração da Justiça a fim de combater a impunidade, o Brasil é o sexto lugar mais violento do mundo para jornalistas, conforme ranking da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

"Estamos atrás [no ranking] apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália", diz o texto.

A maior parte dos homicídios de comunicadores ocorreu de 2011 a 2016 (35 mortes), sendo o ápice em 2015 (8 casos). Em 2017 o número caiu para 1, mas voltou a subir em 2018, para 4.

O recorte temporal utilizado no relatório, de 1995 para cá, considerou o prazo de prescrição dos crimes (de 20 anos) e foi um pouco além para, segundo o CNMP, incluir um caso simbólico de 1995, a morte do jornalista Reinaldo Coutinho em São Gonçalo (RJ) – um exemplo de impunidade.

"O inquérito policial que apurava o crime ficou paralisado por anos. Nada foi apurado. Nenhum suspeito foi indiciado. Em 2017, ultrapassado o período de prescrição, sem nenhuma conclusão a respeito do episódio, o Ministério Público requereu seu arquivamento, homologado judicialmente em seguida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo", diz o relatório sobre o caso de Coutinho.

Segundo a análise do órgão, a quase totalidade dos assassinatos foi longe dos grandes centros urbanos, envolvendo profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou ligados a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas.

DEMOCRACIA AFETADA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs que a Justiça brasileira e o Ministério Público priorizem o julgamento de processos que têm jornalistas e comunicadores como vítimas de crime. Raquel Dodge disse que considera os atentados contra a vida de profissionais de imprensa uma forma de censura.

"É preciso priorizar dentro do Ministério Público e do poder Judiciário o processamento das ações penais dos que afrontaram os comunicadores, dos que lhes tiraram a vida, dos que os ameaçaram. É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em reação àqueles que cometeram crimes contra jornalistas", afirmou a PGR, durante lançamento de documento sobre o tema no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública, é preciso dizer isso, é uma forma de censurar "

A procuradora-geral afirmou que dar prioridade ao julgamento das ações judiciais contra comunicadores é uma forma de superar as mortes e ameaças motivadas pelo exercício da profissão no País. Ela classificou a situação como "grave" e relatou que os jornalistas, sobretudo os que denunciam corrupção, trabalham desprotegidos e expostos a risco. Dodge defendeu que o Estado deve enfrentar quem afronta os comunicadores e pediu uma reação do sistema de Justiça.

A chefe do Ministério Público afirmou que os crimes contra a imprensa afetam a democracia brasileira e as liberdades individuais. "Não existem liberdades onde não houver imprensa livre", disse Dodge. (Colaborou Felipe Frazão/Agência Estado)

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