Só financiamento público não garante transparência
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sábado, 27 de julho de 2002
Alexandre Rocha<BR>Agência Estado 
O projeto de financiamento público de campanhas, aprovado pelo Senado no ano passado, prevê dotação orçamentária de R$ 7 por eleitor, em anos eleitorais, destinada aos partidos e candidatos. Isso somaria quase R$ 807 milhões, considerando os mais de 115 milhões de cidadãos aptos a votar. Mas, na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem, a mudança na origem do dinheiro, por si só, não seria suficiente para acabar com falcatruas eleitorais como o caixa 2.
Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, não importa se o dinheiro é público ou privado, mas se a prestação de contas é transparente. ''É preciso que tanto a Justiça Eleitoral quanto a sociedade civil criem mecanismos de controle'', diz.
O ex-subprocurador eleitoral em São Paulo Antônio Carlos Mendes, defensor do financiamento público, também acredita que ele precisa ser acompanhado de novos mecanismos de controle. ''É fundamental que os limites sejam bem claros e adequados à realidade brasileira.'' Mas ele acredita que o dinheiro estatal nas campanhas serviria para assegurar uma maior igualdade.
O deputado João Almeida (PSDB-BA), relator da comissão da reforma política da Câmara, onde o tema está parado, considera que o projeto do Senado ''deixa a porta aberta'' para o dinheiro privado. ''Será pior do que o que temos hoje, se não ocorrer um ajuste no sistema eleitoral.'' Para ele, o financiamento público deve ser incluído em uma reforma ampla.
Já o autor do projeto, o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), explica que ele é destinado a ''homens de bem'', que poderão se candidatar mesmo sem ''poder econômico''. Ele admite que ''o picareta sempre fará algo'', mas avalia que com a mudança será mais fácil constatar gastos desproporcionais.


