Curitiba - Durante todo o ano de 2010, 528 projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Desses, 198 foram sancionados e viraram lei, o que representam apenas 37% do total. Outras propostas acabam paradas em comissões, são vetadas, arquivadas ou retiradas da pauta por acordos entre os parlamentares ou a pedido do governo.
Além dos projetos de lei, também tramitaram na Casa dois projetos de decreto legislativo, 200 indicações legislativas, seis projetos de lei complementar, 53 proposições e 31 projetos de resolução. Foram realizadas 134 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, três sessões especiais e 25 sessões solenes durante entre os dias 2 de fevereiro e 22 de dezembro. Atuam na Casa 19 comissões permanentes.
Ao todo, 26 audiências públicas foram organizadas para debater temas diversos, como sonegação fiscal ou economia solidária. Quatro audiências para discutir o mínimo regional aconteceram em Foz de Iguaçu (Oeste), Curitiba, Londrina (Norte) e Maringá (Noroeste).
Na parte administrativa, este ano foi instalado controle computadorizado de jornada de trabalho, para um maior acompanhamento da entrada e saída dos funcionários. Em março, um ato da Mesa Diretora determinou o recadastramento de todos os funcionários da Casa e a publicação dos Diários Oficiais no site da AL.
Depois de um longo debate a apresentação de um substitutivo geral, os deputados estaduais aprovaram, em outubro, a chamada Lei da Transparência. Elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), a lei determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, o Ministério Público e as empresas mistas e estatais publiquem todos os seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado. A lei foi sancionada em 26 de outubro e os órgãos ganharam seis meses para se adequar.
Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mudaria o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa - a proposta original previa a proibição da reeleição para qualquer um dos cargos - foi arquivada pelos autores. Depois de ser alterada pelo relator da matéria na comissão especial, não houve um acordo para que a tramitação continuasse.

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